Definição de direito

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Neste artigo iremos aprofundar e viajar no universo jurídico português. Irei desvendar alguns segredos subjacentes à verdadeira definição de direito. Iram ser desmistificados conceitos e nuances muitas vezes negligenciadas. Prepare-se para uma imersão reveladora, onde cada parágrafo será uma descoberta guiada pela expertise necessária para decifrar o complexo sistema legal de Portugal. No final deste artigo, não apenas saberá qual é a definição de direito, ira sair daqui com uma perspicácia inovadora que transformará a sua visão sobre a intricada tapeçaria jurídica do país.

Qual é a definição de direito ?

Princípios Fundamentais e a sua relevância na Definição de Direito

No epicentro do entendimento jurídico em Portugal, é impossível não ser referido António Menezes Cordeiro autor do livro “Introdução ao Direito em Portugal”, onde oferece uma perspetiva esclarecedora sobre a fundação jurídica. Podendo assim afirmar que a fundamentação do direito não reside apenas nas palavras da legislação, mas na sua aplicação prática e na busca incessante por uma sociedade justa. Esta aplicação é feita através dos princípios fundamentais.

Os princípios fundamentais presentes no direito em Portugal estão consagrados na Constituição da República Portuguesa, são fruto da contribuição significativa de juristas nacionais, entre os quais se destaca a influência de figuras como J.J. Gomes Canotilho. Esses princípios não apenas moldam, mas são integralmente derivados das disposições constitucionais, refletindo o trabalho de pensadores jurídicos portugueses

Quais são os principais Princípios Fundamentais do Direito?

Princípio da Legalidade

O princípio da legalidade é essencial na definição de direito em Portugal. Este princípio estabelece que todas as ações e decisões devem basear-se em leis previamente estabelecidas. Assim, a definição de direito é intrinsecamente ligada à sua conformidade com a legislação existente, garantindo uma ordem jurídica consistente e previsível.

Princípio da Igualdade

 Este princípio assegura que todos os cidadãos são tratados de maneira justa e equitativa perante a lei. Dessa forma, a definição de direito não apenas implica a existência de normas, mas também a garantia de que todas as normas existentes são aplicadas de forma igualitária, promovendo uma sociedade justa e inclusiva.

Princípio da Proporcionalidade

Estabelece que as medidas tomadas pelo Estado devem ser proporcionais à finalidade pretendida, evitando excessos ou restrições desnecessárias. Este principio incorpora assim, a busca por um equilíbrio adequado entre os interesses individuais e coletivos, garantindo a harmonia na aplicação das normas.

Significado de Igualdade social

Significado de Igualdade Social

Estrutura do sistema Jurídico Português

Para entender verdadeiramente a definição de direito é necessário entender-se a estrutura complexa do sistema Jurídico português. Devido a sua importância é crucial saber os elementos essenciais que compõem essa estrutura multifacetada.

⚖️Tribunais Hierárquicos

A definição de direito em Portugal está profundamente entrelaçada com a hierarquia dos tribunais. Desde os tribunais de primeira instância até aos tribunais superiores, cada nível desempenha um papel específico na aplicação e interpretação das leis. Este sistema proporciona uma abordagem abrangente à justiça, assegurando que cada caso seja tratado com consideração;

 ⚖️Ministério Público

O Ministério Público é uma peça-chave fundamental na definição de direito em Portugal. Não é apenas um órgão acusatório é também o guardião da legalidade, assegurando que a aplicação da lei respeite o princípio da Igualdade e esteja em conformidade com os restantes princípios fundamentais. A sua atuação abrange desde a investigação até à representação nos tribunais, contribuindo para a estabilidade do sistema;

 ⚖️Entrelaçamento de Normas

A definição de direito ganha vida através das normas legais que formam a base do sistema jurídico. Desde a Constituição da República Portuguesa até aos códigos específicos, cada norma desempenha um papel único na regulação das relações sociais. Este entrelaçamento de normas cria uma rede de legalidade que permeia todos os aspetos da sociedade.

Contribuições dos Juristas Portugueses

Em Portugal, o direito possui uma rica história que se estende desde a época da ocupação romana. Além das estruturas do sistema jurídico, diversos juristas têm, ao longo do tempo, contribuído significativamente para a definição de direito no país. Na minha opinião, destacam-se como os mais importantes:

  • Diogo de Gouveia (1477-1557): foi um dos principais responsáveis pela introdução do direito romano em Portugal. Gouveia foi um homem de grande cultura, que dominava várias línguas, incluindo o latim, o grego e o hebraico. As suas obras, como “Institutiones juris civilis” e “Commentaria in primam partem Institutionum Justiniani”, foram fundamentais para a difusão do direito romano em Portugal;

  •  António de Gouveia (1533-1583): responsável,entre outros juristas, pela codificação do direito português. Gouveia publico “Corpus Juris Civilis Portugalliae”, em 1585, uma obra que possibilitou organizar, de acordo com o direito romano, as leis existentes na época;

  • António de Morais Silva (1682-1739):  Um dos principais críticos do direito português na época, que defendeu a necessidade de uma nova codificação do direito português, que fosse adaptada às necessidades da sociedade portuguesa do século XVIII, já que este na época era baseada no direito Romano;

  • António Henriques Gaspar (1928-2020): foi um dos principais especialistas em direito penal português. Gaspar foi um homem de grande rigor científico e de uma enorme dedicação ao ensino e à investigação. As suas obras, como “Comentários ao Código Penal” e “Direito Penal”, são referências obrigatórias para os estudiosos do direito penal português;

  • José Joaquim Gomes Canotilho: foi um dos principais responsáveis pela elaboração da Constituição Portuguesa de 1976. Escreveu varias obras, sendo,  “Direito Constitucional e Teoria da Constituição” e “Direito Constitucional da União Europeia”, obras obrigatórias para os estudiosos do direito constitucional português.
José Gomes Canotilho Jurista Português
José Gomes Canotilho
Foto de António Henriques Gaspar Jurista Português
António Henriques Gaspar

Principais áreas de atuação

No vasto universo da justiça Portuguesa, entender a definição de direito vai para lá da interpretação de leis. Divide-se em várias áreas, cada uma com detalhes específicos e impacto direto na vida das pessoas. Sendo estas áreas:

  • Direito da Família  Desde questões de custódia até acordos de divórcio, este domínio abrange um vasto leque de situações que exigem uma abordagem sensível e jurídica simultaneamente. 

 

  • Sucessões–  O Direito Sucessório abrange desde testamentos até processos de inventário, proporcionando uma estrutura legal para a transferência adequada do patrimônio.Quer ler mais sobre Sucessões?

 

  • Direito do TrabalhoDesde contratos de trabalho até questões de rescisão. Tem a função de  manter um equilíbrio justo nas relações laborais. 

 

  • Direito CivilContratos, responsabilidade civil e propriedade são áreas que exigem uma compreensão profunda para garantir relações justas e harmoniosas entre os cidadãos.

 

  • Direito ComercialCriação  de sociedades, disputas contratuais, tem o objetivo de promover ambientes empresariais que fomentem a inovação e o desenvolvimento sustentável.

     
     

É crucial reconhecer que não existe uma definição concreta de direito. Sendo que o papel do direito na sociedade portuguesa é dinâmico, sujeito a mudanças e desafios que surgem à medida que a sociedade evolui. É essencial a comunicação entre juristas, acadêmicos e cidadãos para a contínua adaptação do sistema legal. Permitindo a soluções inovadoras que abordem os problemas da sociedade de forma eficaz e equitativa. Com o objetivo de melhorar a vida das pessoas inovadoras que abordem os problemas da sociedade de forma eficaz e equitativa. Com o objetivo de melhorar a vida das pessoas