Advogado Direito comercial

Foto de um advogado de direito comercial

Para qualquer empresa, independentemente do porte ou segmento, o assessoramento jurídico é fundamental. No entanto, num cenário repleto de complexidades como é o caso do mercado atual, contar com um advogado de direito comercial torna-se uma questão estratégia e essencial.

Este profissional possui um profundo conhecimento das leis e regulamentos que regem as atividades empresariais, atuando na prevenção e resolução de questões jurídicas que impactam diretamente o bom funcionamento do negócio.

Devido à importância que o direito comercial tem atualmente, ira encontrar no conteúdo deste documento informações sobre:

-O que abrange o direito comercial;

-O que faz realmente um advogado de direito comercial

-Quanto pode ganhar um advogado nesta área do direito em Portugal

-Como escolher um advogado corretamente

O que abrange o direito comercial?

Esta área de direito é um ramo autónomo do direito privado que regula as relações jurídicas decorrentes da atividade empresarial.  Estabelece normas para a constituição, organização e funcionamento das sociedades empresárias, além de disciplinar contratos de trabalho, títulos de crédito, falência e recuperação judicial, propriedade intelectual e questões tributárias relacionadas às empresas.

O Direito Comercial abrange uma ampla gama de temas, como:

  • Sociedades Empresárias: Constituição, alteração, extinção, fusões, aquisições e cisões de sociedades empresárias.
  • Contratos Comerciais: Compra e venda, fornecimento, prestação de serviços, locação, “leasing”, franquias, distribuição e outros tipos de contratos.
  • Títulos de Crédito: Duplicatas, cheques, notas promissórias e outros títulos de crédito.
  • Falência e Recuperação Judicial: Processos de falência e recuperação judicial de empresas em crise.
  • Propriedade Intelectual: Patentes, marcas, desenhos industriais, direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual.
  • Direito Tributário Empresarial: Tributos incidentes sobre a atividade empresarial, como imposto de renda, PIS, COFINS, ICMS e outros.
  • Direito do Consumidor: Relação entre fornecedores e consumidores, incluindo práticas abusivas e defesa do consumidor.
  • Direito Digital: Comércio eletrônico, crimes cibernéticos, proteção de dados e outros temas relacionados ao ambiente digital.
  • Direito Ambiental: Legislação ambiental e os seus impactos na atividade empresarial.

Um advogado especialista nessa área deve possui a capacidade de auxiliar o empresário a navegar por este universo legal de forma segura e assertiva.

Foto Justiça

O que faz realmente um advogado de direito comercial?

Um advogado de direito comercial é um profissional especializado em auxiliar empresas de todos os portes e segmentos nas diversas áreas jurídicas relacionadas à sua atividade. Ele atua como um parceiro estratégico, orientando o cliente sobre a legislação vigente, prevenindo riscos e ajudando-o a tomar decisões estratégicas para o seu negócio.

As principais funções de um advogado especialista em direito comercial incluem:

  • Constituição e Regularização Societária: Auxílio na escolha do tipo societário mais adequado, elaboração de atos constitutivos, alterações contratuais e outros procedimentos necessários para a legalização da empresa.
  • Elaboração e Análise de Contratos Comerciais: Assessoria na redação, negociação e revisão de contratos comerciais, tais como compra e venda, fornecimento, prestação de serviços, e joint ventures.
  • Contencioso Empresarial: Representação do cliente em demandas judiciais e arbitrais decorrentes de conflitos comerciais, como cobrança de dívidas, litígios societários, concorrência desleal e questões de propriedade intelectual.
  • Recuperação Judicial e Falência: Atuação em processos de recuperação judicial e falência, visando tentar reabilitar a empresa em crise ou em liquidação dos seus ativos de forma ordenada.
  • Direito Tributário Empresarial: Orientação sobre tributos incidentes sobre a atividade empresarial, planeamento tributário estratégico e atuação em processos administrativos e judiciais relacionados a questões fiscais.
  • Compliance: Implementação e manutenção de programas de compliance, visando à prevenção de fraudes, atos ilícitos e violações à legislação.
  • Propriedade Intelectual: Assessoria no registo de marcas, patentes, desenhos industriais e direitos autorais, além de atuação em casos de violação desses direitos.
  • Consultoria Jurídica Empresarial: Orientação jurídica preventiva sobre questões do quotidiano empresarial, evitando futuros problemas.

É aconselhável, para o sucesso de qualquer empresa, ter um profissional jurídico que o ajude a navegar com segurança na complexidade dos regulamentos e leis que área de negócio da empresa possa ter. Podendo assim concentrando-se tranquilamente no crescimento da empresa/negócio.

Quanto ganha um advogado especializado em Direito comercial?

Com base nos dados do website Jobatus podemos estimar que o salário médio de um advogado de direito comercial em Portugal seja de 4.000 € a 6.000 € brutos por mês. Este valor pode ser maior ou menor dependendo de fatores como experiencia, localização, tamanho da empresa, entre outros.

Alguns exemplos de faixas salariais para advogados de direito comercial em Portugal:

  • Advogado Júnior (0-2 anos de experiência): 2.500 € – 3.500 €
  • Advogado Associado (3-5 anos de experiência): 3.500 € – 5.000 €
  • Advogado Sénior (5+ anos de experiência): 5.000 € – 7.000 €
  • Sócio: 7.000 €+

É importante lembrar que estes são apenas valores médios, sendo que o salário real de um advogado empresarial pode ser maior ou menor do que estes valores.

Como Escolher um Advogado de Direito Comercial

Estando há mais de 34 anos na área de Direito, como qualquer outra área de trabalho, existem bons profissionais e maus profissionais. Dito isto, com todos os meus anos de experiência dou-lhe as seguintes dicas que poderão ajudá-lo a escolher um bom advogado nesta área:

  • Especialização e Experiência: Encontre um profissional com uma sólida formação e experiência comprovada em direito comercial. 
  • Honorários e Custos: Informe-se sobre os honorários do advogado e a forma de cobrança. É importante encontrar um profissional que ofereça um modelo de honorários compatível com o orçamento da empresa.
  • Referências e Reputação: Converse com outros empresários ou visite blog fidedignos como este, e peça recomendações de advogados de direito comercial. 
  • Comunicação e confiança: Escolha um advogado com quem você se sinta à vontade para comunicar e que seja capaz de explicar as questões jurídicas de forma clara e objetiva.

Ao escolher um advogado de direito comercial certo para a sua empresa, você estará a investir num profissional que o poderá ajudar a alcançar os seus objetivos de negócios e garantir o sucesso do seu empreendimento.

Razões para contratar um advogado de direito comercial: Segurança Jurídica; Economizar dinheiro; Foco com tranquilidade no negócio

Infelizmente, tendo chegado à idade da  reforma, não poderei mais oferecer a minha experiência e os meus serviços de especialização nesta área. Embora conheça alguns profissionais de direito, não poderei ainda referir os nomes dos mesmos, pois não possuo autorização para os referir neste documento.

Mas nada tema! Assim que possível, este conteúdo será atualizado com uma lista de Advogados especializados em Direito Comercial da minha confiança.

Até lá, poderá esclarecer qualquer dúvida que tenha comigo, podendo até me pedir referências de outros   advogados (só as darei após analisar a situação com os meus colegas) visitando a minha página de contactos ou preenchendo o formulário de contacto.

Perguntas Frequentes

Embora os termos sejam usados frequentemente, existe uma subtil diferença. O advogado de direito comercial possui foco específico nas relações jurídicas decorrentes da atividade empresarial, enquanto o advogado empresarial pode ter uma atuação mais generalista, abrangendo também questões trabalhistas, tributárias e outras áreas relacionadas ao direito empresarial.

Sim. O auxílio jurídico é importante para empresas de todos os portes. Um advogado de direito comercial pode auxiliar na formalização de negócios, elaborar contratos adequados e orientar sobre questões do dia a dia, evitando problemas futuros.

Sim, pode. Um advogado especializado nesta área está habilitado para atuar em processos judiciais e arbitrais que envolvam questões relacionadas à atividade empresarial da sua empresa.